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23/06
Novas regras ampliam vantagens para setor agropecuário

Novas regras ampliam vantagens para setor agropecuário

Entre 1º julho deste ano e 30 de junho de 2018, passam a vigorar as medidas publicadas no Diário Oficial da União com os novos parâmetros para suporte ao setor agropecuário

As resoluções fazem parte do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, também chamado de Plano Safra, cujo montante investido é de R$ 190,25 bilhões, 3,5% acima do valor destinado na safra anterior. Além do aumento dos recursos oferecidos, os médios e grandes produtores usufruirão de taxas de juros reduzidas entre 1 e 2 pontos em comparação à safra passada.

As medidas anunciadas corroboram com as entrevistas concedidas desde o ano passado pelo presidente Michel Temer e pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, no sentindo de ampliar os valores para o crédito rural. Vale lembrar que o setor agrícola teve o melhor resultado em 21 anos e foi fundamental para a melhora, ainda que pequena, da economia brasileira. No primeiro trimestre deste ano a lavoura foi o destaque, com crescimento de 13,4%. O reflexo do setor interferiu diretamente no Produto Interno Bruto (PIB), após quedas consecutivas desde 2014 e a crise política enfrentada pelo Governo, voltou a ter ligeira alta.

Já para a safra 2017/2018, cujo início se aproxima, a Companhia Nacional de Abastecimento (CNA), espera um crescimento de quase 25%. Mesmo estando o país num momento de turbulência política, o setor agrícola provou mais uma vez ser resistente e promissor.

Sobre as medidas anunciadas na última semana, é importante destacar que atingirão diversos programas de financiamento, como por exemplo Inovagro (equipamentos de agricultura de precisão), Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitaderas), Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), dentre outros.

No mais, o governo também ampliou a abrangência de finalidades custeadas por meio da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), título de crédito nominativo, de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro que constitui título executivo extrajudicial de emissão exclusiva de instituições financeiras (públicas ou privadas) para a captação de recursos destinados ao fomento do agronegócio. Por meio desta fonte de recursos, a expectativa do governo é atingir R$ 27,3 bilhões.

De acordo com o governo, mesmo com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de 2016, que limitou os gastos públicos, é muito importante ampliar os valores para o crédito rural em um momento de incentivo à retomada do crescimento econômico, tendo em vista sua importância para país, setor este responsável por 21% do PIB nacional e por metade das exportações. O aumento do crédito combinado com a redução das taxas de juros, investimento em armazenagem (R$ 1,6 bilhão) e o incentivo ao uso da tecnologia para gestão das propriedades rurais, são os principais fatores para alavancar o setor, refletindo em novas vagas em toda a cadeia produtiva visando superar a produção recorde da safra 2016/2017 sinalizada em torno de 232 milhões de toneladas de grãos.

Roberto Bernardes Scampini, Advogado do Departamento de Agronegócio do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados.

 

Fonte: Assessora de Imprensa Original 123 Comunicações