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10/09
Justiça anula demarcação de área indígena no Norte do RS

Justiça anula demarcação de área indígena no Norte do RS

O juiz Joel Borsuk, da 1ª Vara Federal de Erechim, anulou portaria do Ministério da Justiça que concedia uma área de 4.230 hectares da reserva natural de Matto Preto a índios guaranis, na região Norte do Rio Grande do Sul. O magistrado sustentou que o local não pode ser considerado uma ocupação tradicional indígena, requisito para a concessão do terreno. Cerca de 300 famílias de agricultores corriam risco de perder a propriedade, caso a portaria fosse mantida. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (09.09). Além da Funai, a União e o Ministtério Público Federal (MPF) ainda podem recorrer.

As disputas pelo território começaram em 2006. A área está localizada em parte dos municípios de Getúlio Vargas, Erebango e Erechim. O juiz entendeu haver ausência de requisitos estabelecidos na Constituição Federal para decretar terra indígena. Joel Borsuk determinou, ainda, que a Funai e a União se abstenham de praticar qualquer ato de demarcação até o julgamento final do processo.

A Constituição concedeu aos indígenas os direitos originários sobre terras tradicionalmente ocupadas por eles. O magistrado ponderou, entretanto, que, de acordo com os balizamentos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, esse conceito exigia ocupação em curso em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, o que não se verifica no caso julgado, frisou o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos da Farsul, Nestor Hein. “A decisão observou as diretrizes estabelecidas pelo STF no julgamento do caso ‘Raposa Serra do Sol’, reconhecendo que o marco temporal da ocupação indígena exigido para o reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas é a data da promulgação da Constituição Federal”, citou.

Fonte: Agrolink
Autor: Lucas Rivas